Termos de uso

TERMO DE USO DA PLATAFORMA EAD – INSTITUTO DE RESTAURAÇÃO HUMANA VIVARTE

Última atualização: 15/05/2025

Seja bem-vindo à plataforma de Ensino a Distância do Instituto de Restauração Humana Vivarte (“Vivarte EAD”). Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os termos e condições a seguir. Leia atentamente este documento.

1. OBJETO

Este Termo de Uso regula o acesso e uso da plataforma EAD Vivarte, que oferece cursos, treinamentos, aulas e outros conteúdos educacionais no formato digital. Os cursos Livres não possuem regulamentação ou autorização de órgãos específicos. Caracterizam-se pela modalidade de educação não formal, destinada a proporcionar ao aluno conhecimentos para o seu desenvolvimento pessoal e profissional.

2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma, o usuário declara estar de acordo com este Termo de Uso e com a Política de Privacidade da Vivarte EAD. Caso não concorde, o acesso aos serviços deve ser interrompido imediatamente.

3. CADASTRO E CONTA DO USUÁRIO

3.1. Para acessar os cursos, o usuário deverá realizar um cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas.

3.2. O usuário é responsável pela guarda e confidencialidade de seus dados de acesso, não devendo compartilhá-los com terceiros.

3.3. A Vivarte EAD não se responsabiliza por acessos indevidos decorrentes de negligência do usuário em relação à segurança de seus dados.

4. USO DA PLATAFORMA

4.1. O usuário compromete-se a utilizar a plataforma apenas para fins legais e educacionais, respeitando os direitos da Vivarte EAD e de terceiros.

4.2. É vedada a reprodução, distribuição, modificação, comercialização ou qualquer uso não autorizado do conteúdo disponibilizado, sob pena de responsabilidade civil e criminal.

5. DIREITOS AUTORAIS

5.1. Todos os cursos, vídeos, apostilas, materiais e demais conteúdos disponibilizados na plataforma são protegidos por direitos autorais e pertencem ao Instituto de Restauração Humana Vivarte ou a seus licenciantes.

5.2. O acesso aos cursos não implica em qualquer cessão ou transferência de direitos ao usuário.

6. PAGAMENTOS E ACESSO

6.1. Alguns cursos podem ser pagos e outros gratúitos, e as informações sobre preços, formas de pagamento e acesso estarão descritas nas respectivas páginas dos cursos.

6.2. Em caso de inadimplência, o acesso ao curso poderá ser suspenso até a regularização do pagamento.

6.3. A Vivarte EAD reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento, mediante aviso prévio.

7. CANCELAMENTO E REEMBOLSO

7.1. O usuário poderá solicitar cancelamento do curso no prazo de até 7 (sete) dias após a compra, com direito a reembolso integral, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

7.2. Após esse período, não haverá reembolso, exceto em casos excepcionais, analisados pela equipe da Vivarte EAD.

8. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

8.1. A Vivarte EAD envidará esforços para garantir a disponibilidade e bom funcionamento da plataforma, mas não garante acesso ininterrupto ou livre de erros.

8.2. Eventuais manutenções ou atualizações poderão ser realizadas, com aviso prévio sempre que possível.

9. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

9.1. As informações pessoais fornecidas pelo usuário serão tratadas de acordo com a [Política de Privacidade da Vivarte EAD], em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

10. MODIFICAÇÕES NOS TERMOS

10.1. A Vivarte EAD poderá modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor após a publicação na plataforma.

10.2. É responsabilidade do usuário revisar regularmente os Termos para estar ciente de eventuais alterações.

11. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Ao clicar em “Li e Aceito”, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com todas as cláusulas deste Termo.